DEFESA EM EXECUÇÃO FISCAL

Como se defender de uma execução fiscal e por que isso pode salvar seus bens e seu futuro

Sumário

1. Introdução
2. O que é Execução Fiscal?
3. Implicações Legais e Consequências
4. Dicas e Orientações para Defesa
5. Recursos e Referências Úteis
6. Exemplos Práticos
7. Conclusão

Introdução

A execução fiscal pode ser um pesadelo tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Trata-se de um processo pelo qual o governo busca cobrar dívidas tributárias. O que muitos não sabem é que, em diversas ocasiões, essas cobranças podem estar sendo realizadas de maneira ilegal ou indevida.

Antes de pensar em parcelar ou fazer qualquer pagamento, é fundamental consultar um advogado especialista em direito tributário. Este profissional pode identificar irregularidades e defender seus direitos, evitando prejuízos significativos. Imagine, por exemplo, ser cobrado por um imposto já pago ou por uma taxa inexistente legalmente, ou até prescrita. Essas situações são mais comuns do que parecem e destacam a importância de uma assessoria jurídica qualificada.

O que é Execução Fiscal?

A execução fiscal é um procedimento utilizado pelo Estado para cobrar dívidas tributárias (como impostos, taxas e contribuições) não pagas. Esse processo é regido pela Lei nº 6.830/80, conhecida como Lei de Execuções Fiscais. Através dele, o governo pode solicitar a penhora de bens para garantir o pagamento da dívida.

Implicações Legais e Consequências

A não defesa em uma execução fiscal pode levar à perda de bens, como imóveis e veículos, além de restrições financeiras severas. A dívida também pode aumentar significativamente devido a juros e multas.

Dicas e Orientações para Defesa

• Consulte um advogado especialista: Antes de qualquer ação, é crucial buscar orientação de um profissional qualificado.
• Análise da dívida: Verifique a legalidade da cobrança. Erros são comuns e podem tornar a cobrança indevida.
• Exija a CDA (Certidão de Dívida Ativa): Esse documento detalha a dívida e é essencial para a defesa.
• Possíveis defesas: Existem várias estratégias, como alegar inviabilidade da dívida ou erros formais e materiais na CDA.

Exemplos Práticos

Imagine João, proprietário de uma pequena empresa, que recebe uma notificação de execução fiscal por uma dívida de ICMS que ele acredita ter pago. Após consultar um advogado, descobre-se que houve um erro no processamento do pagamento. Com a devida defesa, João consegue cancelar a execução fiscal e evitar a penhora de seus bens.

Ou então, Maria, que é surpreendida por uma execução fiscal referente a uma taxa ambiental inexistente. Através de uma defesa jurídica adequada, é possível demonstrar a ilegalidade da cobrança e anular o processo.

DICA: Em alguns casos é possível identificar até mesmo que o imposto cobrado em execução fiscal era pago indevidamente desde o início das atividades. Logo o contribuinte terá direito de anular a execução fiscal e ainda receber de volta o que pagou anteriormente. Imagina a boa surpresa?!

Conclusão

A execução fiscal não é apenas uma questão de pagar ou não uma dívida. É um processo complexo, que pode estar repleto de irregularidades. Antes de assumir qualquer compromisso, é essencial buscar a orientação de um advogado especializado em direito tributário. Essa decisão pode salvar seus bens e garantir seu futuro financeiro. Lembre-se: a defesa adequada pode ser a chave para proteger seus direitos e seu patrimônio.

Rafael Aires
Advogado Especialista – Direito Tributário