Postado em 5 de fevereiro de 2025 em Direito Tributário

PRAZO PARA NEGOCIAÇÕES COM A PGFN É PRORROGADO

Não deixe essa chance passar! Aproveite as novas condições para quitar seus débitos e voltar a dormir tranquilo.

Você sabia que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está oferecendo uma oportunidade imperdível para regularizar sua situação fiscal? Pois é, e as condições são realmente especiais! Vamos entender melhor como você pode se beneficiar:

O que está acontecendo?

A PGFN prorrogou os prazos até 30/05/2025 para adesão às transações tributárias, permitindo que mais pessoas e empresas possam negociar seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Isso significa que você tem mais tempo para organizar suas finanças e aproveitar condições vantajosas de parcelamento.

Por que isso é importante para você?

Flexibilidade nos pagamentos: Você pode parcelar sua dívida em até 114 meses, dependendo da modalidade escolhida.
Descontos incríveis: Reduções de até 100% em juros, multas e encargos legais!
Valores acessíveis: Entradas a partir de apenas 5% do valor total da dívida.
Regularização fiscal: Volte a ter um nome limpo e abra portas para novas oportunidades.

Como funciona?

Para dívidas de até R$ 45 milhões, você pode escolher entre diferentes modalidades de parcelamento.
Há opções específicas para pequenos negócios e pessoas físicas, com condições ainda mais favoráveis.
Você pode negociar online, através do portal REGULARIZE, até 30 de maio de 2025.

Detalhes sobre reduções e parcelas

As condições de parcelamento são realmente atrativas. Por exemplo, para débitos de até 60 salários mínimos, você pode obter:

Redução de até 50% do valor total da dívida, com pagamento em até 7 meses.
Redução de 45% para pagamento em até 12 meses.
Redução de 40% para pagamento em até 30 meses.
Redução de 30% para pagamento em até 55 meses.

Para dívidas maiores, há opções de parcelamento em até 114 meses, com reduções significativas nos juros, multas e encargos. As condições variam de acordo com o valor da dívida e o perfil do devedor.

Por que você deve agir agora?

Tempo limitado: Essa oportunidade tem prazo definido. Não deixe para depois!
Condições excepcionais: As reduções e prazos oferecidos são realmente vantajosos.
Paz de espírito: Imagine-se livre das preocupações com dívidas fiscais.

Como um advogado tributarista pode ajudar?

Um especialista em direito tributário pode ser seu melhor aliado nesse processo. Ele pode:

Analisar sua situação específica e identificar a melhor modalidade de parcelamento.
Negociar condições ainda mais favoráveis, baseando-se em seu perfil de devedor.
Garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente, maximizando seus benefícios.

Cláusulas e riscos do parcelamento

Um aspecto crucial da atuação do advogado tributarista é esclarecer sobre as cláusulas do parcelamento e seus possíveis impactos futuros. Ele pode:

Explicar detalhadamente as consequências jurídicas de cada cláusula do acordo.
Alertar sobre riscos potenciais, como a possibilidade de perda dos benefícios em caso de inadimplência.
Orientar sobre as implicações da confissão de dívida, que é geralmente exigida nesses acordos.
Avaliar se o parcelamento é realmente a melhor opção para o seu caso específico, considerando alternativas legais disponíveis.
Informar sobre as obrigações futuras que você assumirá ao aderir ao parcelamento e como isso pode afetar sua situação fiscal a longo prazo.

Importante lembrar:

As informações e condições de parcelamento podem variar conforme cada caso e perfil de devedor. Por isso, é fundamental buscar orientação de um advogado tributário especialista. Ele poderá avaliar sua situação particular e guiá-lo para a melhor solução possível.

Não perca essa oportunidade de colocar suas contas em dia e recomeçar com o pé direito. Consulte um advogado tributarista hoje mesmo e dê o primeiro passo para sua tranquilidade financeira!

Você tem dúvidas sobre sua situação específica? Não hesite em entrar em contato conosco para uma consulta personalizada. Estamos aqui para ajudar você a navegar pelo complexo mundo do direito previdenciário e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados!

Dr. Rafael Aires, advogado especialista em recuperação fiscal

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