Conheça a restituição fiscal que muitas empresas do ramo estão usufruindo.
Se você faz parte do setor de hortifrutigranjeiro, tenho boas notícias! As empresas desse ramo têm a oportunidade de aproveitar benefícios fiscais significativos por meio da restituição de PIS/COFINS. Neste post, vamos explorar os detalhes desse processo, responder perguntas comuns e fornecer exemplos práticos para que você possa entender e aproveitar ao máximo esse benefício tributário.
1. Quem pode solicitar a restituição de PIS/COFINS?
A restituição de PIS/COFINS é um benefício destinado às empresas que optam pelo regime de tributação com base no Lucro Real e atuam no setor hortifrutigranjeiro (frutas, hortifruti e granjas).
2. Por quanto tempo a empresa pode solicitar a restituição?
As empresas têm o direito de solicitar a restituição dos créditos acumulados de PIS/COFINS dos últimos 5 anos.
3. Quais são os tipos de créditos disponíveis para empresas hortifrutigranjeiras?
Existem dois tipos principais de créditos: ordinários e presumidos.
- Créditos Ordinários: Vinculados a insumos e serviços essenciais à atividade, como embalagens, energia elétrica, fretes, imobilizados, manutenções de máquinas, veículos, EPIS, óleo diesel, entre outros. A empresa pode creditar-se de 9,25% (PIS: 1,65%; COFINS: 7,60%) sobre essas aquisições e e serviços previstos em legislação pertinente.
- Créditos Presumidos: Relacionados à compra de frutas, grãos, aves vivas e lenha, adquiridos de produtor rural, cooperativa ou outra pessoa jurídica com atividade específica. O percentual de créditos presumidos é de 3,23% (Pis 0,5775%; Cofins 2,66%).
4. Como a empresa pode solicitar a restituição?
A empresa deve revisar suas operações nos últimos 5 anos, observando a legislação fiscal, obrigações acessórias e particularidades das operações. A Rafael Aires Advocacia Tributária está disponível para analisar e auditar as informações da época, garantindo segurança na solicitação dos créditos.
5. Após a solicitação, qual o prazo para recebimento e como a empresa pode se beneficiar?
A legislação permite que, ao efetuar o pedido de ressarcimento, a empresa possa usar imediatamente esses créditos para pagamento, via compensação, de impostos próprios administrados pela Receita Federal. Isso inclui PIS/COFINS, IRPJ/CSLL/IRRF/CSRF e INSS.
Alternativamente, se preferir aguardar o ressarcimento integral do crédito em conta corrente, a legislação prevê que o fisco tem até um ano (geralmente sai com 90 dias) para avaliar e emitir despacho decisório acerca dos pedidos de ressarcimento.
Todo esse trabalho complexo a Rafael Aires Advocacia Tributária ficará encarregada de analisar e auditar as informações da época para dar segurança na solicitação dos créditos.
Perguntas Frequentes:
P: Quais os riscos para a empresa ao buscar a restituição de PIS/COFINS?
R: Como os procedimentos são baseados em Lei Federal e regulados pela Receita Federal, o risco é zero. Os métodos seguem preceitos legais, doutrina e a jurisprudência dos tribunais.
P: Como a Receita Federal atua na fiscalização desses créditos?
R: A atuação segue um padrão, normalmente com objeto específico e cunho comprobatório, respaldada por Lei.
Vamos a um Exemplo Prático:
Considere uma empresa com custos mensais de R$ 165.000,00, divid incluindo insumos, energia elétrica, fretes, manutenção de máquinas, óleo diesel, manutenção de veículos, seguros e pedágios, e depreciação do imobilizado.
- Insumos (embalagem, produtos limpeza/polimento da fruta): R$ 100.000,00
- Energia Elétrica: R$ 10.000,00
- Fretes: R$ 10.000,00
- Manutenção de máquinas: R$ 10.000,00
- Óleo Diesel: R$ 10.000,00
- Manutenção de veículos: R$ 10.000,00
- Seguros e Pedágios: R$ 5.000,00
- Depreciação Imobilizado: R$ 10.000,00
- (=) Total de custos e compras no mês: R$ 165.000,00
- Cálculo do crédito ordinário mensal (165.000,00 x 9,25%) = R$ 15.262,50
- Valor do crédito:
- Crédito Mensal: R$ 15.262,50
- Crédito Anual: R$ 183.150,00
- Cálculo do crédito ordinário mensal (165.000,00 x 9,25%): R$ 15.262,50
- Valor do crédito:
- Crédito Mensal: R$ 15.262,50
- Crédito Anual: R$ 183.150,00
Este valor acima é de somente um único ano, a sua empresa poderá recuperar as dos últimos 5 anos.
Conclusão:
A restituição de PIS/COFINS é uma oportunidade valiosa para empresas hortifrutigranjeiras no Lucro Real. Ao compreender os tipos de créditos, os passos necessários para a solicitação e os benefícios associados, as empresas podem otimizar sua carga tributária, impulsionando sua lucratividade.
Se você deseja explorar ainda mais esse benefício, a Rafael Aires Advocacia Tributária está à disposição para guiá-lo através desse processo e garantir que sua empresa aproveite ao máximo essa oportunidade fiscal.
Não deixe de buscar esses benefícios e potencialize o crescimento do seu negócio!
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